Final Feliz (???)

Vamos voltar no tempo. Em outubro de 2010, o STF proferiu sua decisão sobre o caso Jader Barbalho, na questão da ficha limpa. E a história, resumidamente, foi a seguinte:

Havia número par de ministros na Corte porque Lula não nomeava ninguém para a vaga de Eros Grau. O STF, então, sabia que estava empatada a questão da constitucionalidade da ficha limpa, mas, mesmo assim, cedendo à pressão da mídia, colocou o caso Jader em pauta.

Resultado : empate. E aí é que “a porca torce o rabo”. Resolveu-se na marretada. Melhor explicando, os ministros, não sem muitos protestos, decidiram, por maioria, dar uma resposta. E assim se fez. Como o ministro Peluso não quis fazer uso do voto de qualidade, que na prática significava um voto duplo, entendeu-se que deveria prevalecer a decisão da instância inferior, no caso o TSE, que havia cassado a candidatura de Jader por julgar constitucional a ficha limpa. Na época, houve um alerta para o fato de que se o novo ministro viesse com o entendimento da inconstitucionalidade da lei para aquele pleito, Jader, independente de seu mérito político, seria um injustiçado, porque deveria entrar com uma rescisória.

E quem conhece os meandros da Corte sabe que a decisão da rescisória iria ficar para outro mandato. Dito e feito. O ministro Fux toma posse e se alinha com os cinco ministros que entendiam que a lei era inconstitucional para aquele pleito. O caso de Jader, que já estava decidido, recebe então embargos de declaração. Seja lá o que precisava ser aclarado, o fato é que vão a plenário os embargos, e novamente dá-se empate, agora porque falta um julgador diante da aposentadoria da ministra Ellen. Os ministros Joaquim Barbosa, Fux, Cármen Lúcia, Lewandowski e Ayres Britto rejeitavam os embargos. Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Peluso acolhiam os ditos-cujos. O ministro Peluso proclamou que iria aguardar a nomeação e posse da nova ministra para decidir.

Se a nova ministra, que nessa altura todo mundo já sabia ser Rosa da Rosa, decidisse rejeitar os embargos, Jader teria que percorrer o tortuoso mundo da rescisória. Os embargos, então, eram o atalho salvador. Mais do que salvador, diríamos até milagreiro, porque vá lá, você, entrar com embargos modificativos de um acórdão do pleno num recurso extraordinário para ver o que vai dar....

Enfim, era assim que estávamos. Mas como a coisa já tinha começado torta, por que não entortá-la mais um pouco ? Foi isso que se deu. Provocado por uma petição adrede engendrada (e, segundo a Folha de S.Paulo, "após pressão da cúpula do PMDB"), o ministro Peluso resolveu lançar mão do tal voto de qualidade, aquele mesmo que ele não usou da outra vez, para pôr um fim ao caso, acolhendo os embargos e determinando a posse de Jader, que já perdeu um ano de mandato nessa lengalenga.

Com baixíssima audiência, será o “the end” desta trama vergonhosa? 

Às vésperas das festas de final de ano, não é bem o assunto que eu gostaria de comentar... mas estamos no Brasil, e aqui as coisas acontecem quando se tem menos telespectador assistindo.